Esta edição de Visão Jurídica aborda, na matéria de capa e na entrevista do mês, um tema processual elementar para o Direito: a chamada inversão do ônus da prova. Saiba qual o momento correto para o juiz decretá-la, em quais casos é cabível, além de uma discussão sobre o momento processual para sua decretação.

E, ainda: o levantamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o caos carcerário brasileiro; a tipificação da legítima defesa putativa; a existência de coautoria no porte ilegal de armas; e muito mais.

Adquira já!